A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 729/16 se reúne nesta terça-feira (23) para apreciar o relatório do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A relatora revisora é a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
A MP estabelece novos critérios para que entes federados tenham acesso ao apoio financeiro da União para a educação infantil, redefinindo valores e formas de repasse. O novo critério obriga municípios e o Distrito Federal a ampliarem anualmente, com base no Censo Escolar da Educação Básica, o número de matriculas e a cobertura (vagas) em creches para crianças de 0 a 48 meses cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC.
Caberá ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário estabelecer uma meta anual de matriculas a fim de atender, até 2024, pelo menos 50% das crianças atendidas pelo Bolsa Família ou pelo BPC. O ente federado que cumprir a meta mínima terá direito ao apoio financeiro suplementar de até 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Caso a meta não seja cumprida, o repasse cai para até 25% do valor anual mínimo por aluno.
A reunião será às 15h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Fonte: Agência Senado
