A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, para incentivar municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa (PL 1313/11).
Pelo texto, o município interessado em participar do programa deve ter em funcionamento um Conselho Municipal do Idoso e apresentar um plano de ação com o objetivo de beneficiar a pessoa idosa em aspectos como: transporte, moradia, serviços de saúde, inclusão social, entre outros.
A relatora, deputada Leandre (PV-SP), manteve as alterações da comissão anterior de forma a garantir ao município amigo do idoso prioridade no recebimento de recursos do Fundo Nacional do Idoso. Não havia essa previsão no texto original, do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP).
Leandre também propôs atribuir ao Conselho Nacional do Idoso a prerrogativa de conceder o título, de modo a valorizar e reforçar aquele conselho, bem como ampliar suas relações institucionais com conselhos municipais. A competência para concessão do título prevista na proposta original era da Organização Mundial da Saúde.
Além disso, a deputada condiciona a adesão do município ao Programa Cidade Amiga do Idoso à existência do Conselho Municipal do Idoso.
“Ao condicionar a adesão ao Programa à existência e funcionamento do conselho municipal, estaremos estimulando sua criação nos municípios em que ainda não exista, contribuindo para a adoção de ações em prol da população idosa”, afirmou a parlamentar.
O texto prevê ainda que os municípios que lograrem implementar características amigáveis nesses aspectos receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, a ser outorgado pelo Conselho Nacional do Idoso.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1313/2011
Fonte: Agência Câmara Notícias
