Sindfilantrópicas

Projeto concede estabilidade a empregados próximos à aposentadoria

O projeto tem o propósito de impedir o dano causado pela demissão imotivada de profissionais...

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7825/14 proíbe empregadores de demitir trabalhadores em via de conseguir o direito à aposentadoria. A nova regra valerá para celetistas (regimes pela Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei 5.452/43) que vão se aposentar por idade, por tempo de contribuição ou em regime especial.

Pelo texto do deputado Vicentinho (PT-SP), ganham estabilidade trabalhadores para os quais faltem 18 meses para aposentar-se e que tenham, no mínimo, dez anos de atividade na mesma empresa. Para empregados que alcancem o direito à aposentadoria em 12 meses, o tempo mínimo de atuação na mesma empresa cai para cinco anos.

Segundo Vicentinho, o projeto tem o propósito de impedir o dano causado pela demissão imotivada de profissionais que dedicaram sua força de trabalho ao mesmo empregador por longo período de sua vida.

Tramitação

Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Mensagem do Presidente
Um tempo de grandes desafios
Telefones e E-mails
Para melhor atender à categoria, o SindFilantrópicas aumentou o número de linhas telefônicas. Confira!
Benefícios do Sindicalizado
Fique por dentro do que lutamos e oferecemos aos trabalhadores.
FILIAÇÕES:

SindFilantrópicas ©Todos os direitos reservados
Sede Estadual Rua Camerino, 128 - 10º Andar Centro - CEP 20080-010 - RJ
Tels: (21) 2233-0837 / 2233-0826 Telefax: (21) 2263-9362 E-mail: sindfilantropicas@sindfilantropicas.org.br